Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/03/2015 publicada no DETC nº 1084, em 20/03/2015, sobre o processo 157772/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE SABÁUDIA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SABÁUDIA, EDSON HUGO MANUEIRA, JOAQUIM ROSA, MUNICÍPIO DE SABÁUDIA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2013. (Número SIT: 13018)) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 775/2015-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SABÁUDIA, EDSON HUGO MANUEIRA, JOAQUIM ROSA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2013. (Número SIT: 13018))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 08/04/2015
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Período de adaptação ao SIT. Regularidade com recomendação.
Decisão na Íntegra