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Acórdão 773/2020 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/05/2020 publicada no DETC nº 2301, em 20/05/2020, sobre o processo 318501/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO NORTE PARANAENSE DE COMBATE AO CÂNCER, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1002014/2014. (Número SIT: 24045)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 773/2020-Segunda Câmara
Processo: 318501/16
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO NORTE PARANAENSE DE COMBATE AO CÂNCER, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1002014/2014. (Número SIT: 24045))
Data de Publicação: 20/05/2020
Data da Sessão: 11/05/2020
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2301/2020
Data de Trânsito em Julgado: 16/06/2020

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Recomendações. Encaminhamentos.

Decisão na Íntegra