Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/03/2018 publicada no DETC nº 1802, em 11/04/2018, sobre o processo 223115/12, de PENSÃO do FUNDO FINANCEIRO MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES tendo como interessados AVANI RIBAS DE OLIVIERA, FUNDO FINANCEIRO MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES, LUCIMARA FARAGO e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 773/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: AVANI RIBAS DE OLIVIERA, FUNDO FINANCEIRO MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES, LUCIMARA FARAGO e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 08/05/2018
Ementa
Ementa: Pensão. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Decisão na Íntegra