Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/03/2018 publicada no DETC nº 1802, em 11/04/2018, sobre o processo 392424/11, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA tendo como interessados DIRCEU TREVISAN, EDECIR DE FATIMA FERRO GONÇALVES, GERSON ZANUSSO e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 770/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: DIRCEU TREVISAN, EDECIR DE FATIMA FERRO GONÇALVES, GERSON ZANUSSO e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 08/05/2018
Ementa
Ementa: Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Decisão na Íntegra