Acórdão 77/2015 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/01/2015 publicada no DETC nº 1048, em 26/01/2015, sobre o processo 1122390/14, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO tendo como interessados JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA e MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 77/2015-Segunda Câmara
Processo: 1122390/14
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA e MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO
Data de Publicação: 26/01/2015
Data da Sessão: 21/01/2015
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1048/2015
Data de Trânsito em Julgado: 12/02/2015

Ementa

Pedido de certidão liberatória. Município de General Carneiro. Pelo excepcional deferimento do pedido.

Decisão na Íntegra