Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/01/2015 publicada no DETC nº 1048, em 26/01/2015, sobre o processo 1122390/14, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO tendo como interessados JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA e MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 77/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA e MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 12/02/2015
Ementa
Pedido de certidão liberatória. Município de General Carneiro. Pelo excepcional deferimento do pedido.
Decisão na Íntegra