Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/12/2014 publicada no DETC nº 1023, em 08/12/2014, sobre o processo 982234/14, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE IRATI tendo como interessados MUNICÍPIO DE IRATI e ODILON ROGERIO BURGATH tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 7683/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: MUNICÍPIO DE IRATI e ODILON ROGÉRIO BURGATH
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 12/01/2015
Ementa
Pedido de certidão liberatória. Município de Irati. Pelo excepcional deferimento do pedido. Pela expedição de certidão liberatória válida por 30 dias.
Decisão na Íntegra