Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/03/2018 publicada no DETC nº 1813, em 26/04/2018, sobre o processo 171346/18, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL tendo como interessados AQUILES TAKEDA FILHO e MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 768/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: AQUILES TAKEDA FILHO e MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 23/05/2018
Ementa
EMENTA. Recurso de Agravo. 2. Despacho n.º 104/18-GATBC que concedeu medida cautelar, suspendendo os atos do certame promovido pelo Município de Marilândia do Sul. 3. Juízo de retratação efetuado pelo Despacho n.º 158/18-GATBC. Revogação da cautelar deferida. Prosseguimento do concurso, para posterior análise de mérito. 4. Homologação da revogação pelo colegiado, nos termos do artigo 400, §1º e § 1º-A do Regimento Interno.
Decisão na Íntegra