Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/12/2014 publicada no DETC nº 1023, em 08/12/2014, sobre o processo 197103/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CASCAVEL tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS PROFESSORES E SERVIDORES ESPAÇO DE VIDA, DAYANE PATRICIA MARIA PIACESKI, EDGAR BUENO, MUNICÍPIO DE CASCAVEL e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 10/2013. (Número SIT: 12832)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 7673/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS PROFESSORES E SERVIDORES ESPAÇO DE VIDA, DAYANE PATRICIA MARIA PIACESKI, EDGAR BUENO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 10/2013. (Número SIT: 12832))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 12/01/2015
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Pela regularidade com expedição de recomendação.
Decisão na Íntegra