Acórdão 7672/2014 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/12/2014 publicada no DETC nº 1023, em 08/12/2014, sobre o processo 184109/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE RESERVA tendo como interessados AILSON ARAUJO LIMA, ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE RESERVA, LUIZ CARLOS VOSNIAK, MUNICÍPIO DE RESERVA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 008/2013. (Número SIT: 16274)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 7672/2014-Segunda Câmara
Processo: 184109/14
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: AILSON ARAUJO LIMA, ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE RESERVA, LUIZ CARLOS VOSNIAK e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 008/2013. (Número SIT: 16274))
Data de Publicação: 08/12/2014
Data da Sessão: 03/12/2014
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1023/2014
Data de Trânsito em Julgado: 12/01/2015

Ementa

Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Pela regularidade com expedição de recomendação.

Decisão na Íntegra