Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/12/2014 publicada no DETC nº 1023, em 08/12/2014, sobre o processo 184109/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE RESERVA tendo como interessados AILSON ARAUJO LIMA, ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE RESERVA, LUIZ CARLOS VOSNIAK, MUNICÍPIO DE RESERVA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 008/2013. (Número SIT: 16274)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 7672/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: AILSON ARAUJO LIMA, ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE RESERVA, LUIZ CARLOS VOSNIAK e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 008/2013. (Número SIT: 16274))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 12/01/2015
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Pela regularidade com expedição de recomendação.
Decisão na Íntegra