Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/12/2014 publicada no DETC nº 1023, em 08/12/2014, sobre o processo 183960/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE RESERVA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE SAO VICENTE DE PAULA DE RESERVA, LUIZ CARLOS VOSNIAK, MUNICÍPIO DE RESERVA, OSMILDA MICHALUKI BEIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2013. (Número SIT: 14810)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 7671/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE SAO VICENTE DE PAULA DE RESERVA, LUIZ CARLOS VOSNIAK, MUNICÍPIO DE RESERVA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2013. (Número SIT: 14810))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 12/01/2015
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Pela regularidade com expedição de recomendação.
Decisão na Íntegra