Acórdão 7668/2014 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/12/2014 publicada no DETC nº 1023, em 08/12/2014, sobre o processo 751441/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CURITIBA tendo como interessados AÇÃO SOCIAL DO PARANÁ, FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CURITIBA, MARRY SALETTE DAL-PRÁ DUCCI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 3397/2008. (Número SIT: 4059)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 7668/2014-Segunda Câmara
Processo: 751441/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: AÇÃO SOCIAL DO PARANÁ, FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 3397/2008. (Número SIT: 4059))
Advogados: MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA
Data de Publicação: 08/12/2014
Data da Sessão: 03/12/2014
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1023/2014
Data de Trânsito em Julgado: 12/01/2015

Ementa

Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela Regularidade com ressalva. Parecer do MPC, pela regularidade com ressalva. Pela regularidade das contas com recomendação.

Decisão na Íntegra