Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/12/2014 publicada no DETC nº 1023, em 08/12/2014, sobre o processo 742248/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CURITIBA tendo como interessados ASSOCIACAO ACACIAS, FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CURITIBA, MARRY SALETTE DAL-PRÁ DUCCI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2553/2008. (Número SIT: 4683)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 7667/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIACAO ACACIAS, FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2553/2008. (Número SIT: 4683))
Advogados: MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 12/01/2015
Ementa
Prestação de contas de transferências voluntária municipal - Exercício de 2012. DAT pela regularidade das Contas com ressalva. MPC pela regularidade das Contas com ressalva. Pela regularidade das Contas com recomendação.
Decisão na Íntegra