Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/06/2008 publicada no AOTC nº 154, em 20/06/2008, sobre o processo 282508/08, de PEDIDO DE RESCISÃO da FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO tendo como interessados CARLOS FREDERICO MARÉS DE SOUZA FILHOe SERGIO BOTTO DE LACERDA tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 766/2008-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CARLOS FREDERICO MARÉS DE SOUZA FILHO, FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, SERGIO BOTTO DE LACERDA e outros.
Data de Publicação: 20/06/2008
Veículo de Publicação: AOTC
Número da Publicação: 154/2008
Decisão na Íntegra