Acórdão 764/2022 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/04/2022 publicada no DETC nº 2750, em 18/04/2022, sobre o processo 51960/21, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE ARAPUÃ tendo como interessados ANTONIO SIMIANO, DEODATO MATIAS e MUNICÍPIO DE ARAPUÃ tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 764/2022-Primeira Câmara
Processo: 51960/21
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ANTONIO SIMIANO, DEODATO MATIAS e MUNICÍPIO DE ARAPUÃ
Data de Publicação: 18/04/2022
Data da Sessão: 04/04/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2750/2022
Data de Trânsito em Julgado: 13/05/2022

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Valor inferior ao de alçada fixado na Resolução nº 60/2017. Pelo encerramento.

Decisão na Íntegra