Decisão da Primeira Câmara proferida em 02/12/2014 publicada no DETC nº 1026, em 11/12/2014, sobre o processo 78066/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE RENASCENÇA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RENASCENÇA, JOSE KRESTENIUK, LESSIR CANAN BORTOLI, MUNICÍPIO DE RENASCENÇA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 01/2012/2012. (Número SIT: 9465)) tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 7620/2014-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RENASCENÇA, EDSON LUIZ BERLATTO, JOSE KRESTENIUK e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 01/2012/2012. (Número SIT: 9465))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 15/01/2015
Ementa
EMENTA: Prestação de contas de transferência. Regularidade com recomendação.
Decisão na Íntegra