Acórdão 760/2022 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/04/2022 publicada no DETC nº 2750, em 18/04/2022, sobre o processo 161740/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ tendo como interessados JOSÉ DE JESUS ISÁC e MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 760/2022-Primeira Câmara
Processo: 161740/22
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: JOSÉ DE JESUS ISÁC e MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ
Data de Publicação: 18/04/2022
Data da Sessão: 04/04/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2750/2022
Data de Trânsito em Julgado: 13/05/2022

Ementa

Certidão Liberatória. Fato superveniente ao pedido. Obtenção eletrônica da certidão. Perda de objeto. Encerramento, sem decisão de mérito.

Decisão na Íntegra