Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/03/2014 publicada no DETC nº 842, em 18/03/2014, sobre o processo 102702/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE TOLEDO tendo como interessados CENTRO COMUNITARIO E SOCIAL DORCAS DE TOLEDO, JOSE CARLOS SCHIAVINATO, LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT, MUNICÍPIO DE TOLEDO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 43/2011. (Número SIT: 4713)) tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 760/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CENTRO COMUNITARIO E SOCIAL DORCAS DE TOLEDO, JOSE CARLOS SCHIAVINATO, LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 43/2011. (Número SIT: 4713))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 04/04/2014
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade com ressalva. Recomendação.
Decisão na Íntegra