Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/02/2023 publicada no DETC nº 2923, em 15/02/2023, sobre o processo 540913/16, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICIPIO DE CAMPO LARGO tendo como interessados AFFONSO PORTUGAL GUIMARAES, EDSON DARLEI BASSO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURITIBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 76/2023-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: AFFONSO PORTUGAL GUIMARAES, EDSON DARLEI BASSO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURITIBA e outros.
Data da Sessão: 06/02/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 15/03/2023
Ementa
Tomada de Contas Extraordinária. Acumulação indevida de vínculos funcionais. Ausência de sanções. Prescrição. Manifestações uniformes. Procedência.
Decisão na Íntegra