Decisão da Primeira Câmara proferida em 02/12/2014 publicada no DETC nº 1026, em 11/12/2014, sobre o processo 172836/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS tendo como interessados ADEMIR SCHUHLI, ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORTO AMAZONAS, MARINETE DE FÁTIMA CANTELI, MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 02/2013. (Número SIT: 13871)) tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 7595/2014-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ADEMIR SCHUHLI, ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORTO AMAZONAS, MARINETE DE FÁTIMA CANTELI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 02/2013. (Número SIT: 13871))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 15/01/2015
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas de Transferência voluntária. Período de adaptação ao SIT. Regularidade com recomendação.
Decisão na Íntegra