Acórdão 759/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/03/2018 publicada no DETC nº 1802, em 11/04/2018, sobre o processo 33849/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA tendo como interessados AGILBERTO LUCINDO PERIN, ELIANDRO LUIZ PICHETTI, JOSÉ RICHA FILHO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº CV034/2012SEIL/2012. (Número SIT: 10710)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 759/2018-Segunda Câmara
Processo: 33849/14
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: AGILBERTO LUCINDO PERIN, ELIANDRO LUIZ PICHETTI, JOSÉ RICHA FILHO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº CV034/2012SEIL/2012. (Número SIT: 10710))
Data de Publicação: 11/04/2018
Data da Sessão: 28/03/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1802/2018
Data de Trânsito em Julgado: 08/05/2018

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Vícios formais. Recomendação. Regularidade com recomendação.

Decisão na Íntegra