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Acórdão 758/2024 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/03/2024 publicada no DETC nº 3181, em 04/04/2024, sobre o processo 118052/24, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados JULIANA STERNADT REINER e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 758/2024-Tribunal Pleno
Processo: 118052/24
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: JULIANA STERNADT REINER e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data de Publicação: 04/04/2024
Data da Sessão: 25/03/2024
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 3181/2024
Data de Trânsito em Julgado: 29/04/2024

Ementa

Processo de Membro do Tribunal. Conversão em pecúnia de licença especial. Atendimento dos requisitos constante da normativa que regulamenta a matéria. Pareceres favoráveis. Deferimento.

Decisão na Íntegra