Acórdão 758/2022 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/04/2022 publicada no DETC nº 2750, em 18/04/2022, sobre o processo 94095/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE PORECATU tendo como interessados FABIO LUIZ ANDRADE e MUNICÍPIO DE PORECATU tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 758/2022-Primeira Câmara
Processo: 94095/22
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: FABIO LUIZ ANDRADE e MUNICÍPIO DE PORECATU
Data de Publicação: 18/04/2022
Data da Sessão: 04/04/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2750/2022
Data de Trânsito em Julgado: 13/05/2022

Ementa

Certidão liberatória. Fato superveniente à solicitação. Obtenção eletrônica do documento. Perda de objeto. Encerramento.

Decisão na Íntegra