Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/04/2019 publicada no DETC nº 2038, em 12/04/2019, sobre o processo 562404/12, de RELATÓRIO DE INSPEÇÃO do MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO tendo como interessados CRISTIANO SCHREINER, ELIAS BURDINSKI, ELSA CRISTINA LIETZ CASAGRANDE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 756/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CRISTIANO SCHREINER, ELIAS BURDINSKI, ELSA CRISTINA LIETZ CASAGRANDE e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
EMENTA: Relatório de Inspeção. Município de Antônio Olinto. Atuação do controle interno. Ausência de regularização das pendências de conciliação. Quadro de pessoal comissionado. Demonstrativos da Lei 4.320/64. Atraso no envio de dados ao Sim-AM e SIM-AP. Gastos com diárias. Ressarcimento de despesas. Nepotismo. Irregularidade na contratação de psicólogo e fonoaudiólogo. Irregularidades em licitações. Aprovação parcial com aplicação de multas, ressalvas, ressarcimento e recomendação.
Decisão na Íntegra