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Acórdão 7551/2014 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/11/2014 publicada no DETC nº 1070, em 02/03/2015, sobre o processo 143692/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DO ITARARÉ tendo como interessados ADILSON ANTONIO GOMES, CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DO ITARARÉ, VALMIR FRANCISCO DE LIMA e outros. tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 7551/2014-Segunda Câmara
Processo: 143692/10
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ADILSON ANTONIO GOMES, CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DO ITARARÉ e VALMIR FRANCISCO DE LIMA
Data de Publicação: 02/03/2015
Data da Sessão: 26/11/2014
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1070/2015
Data de Trânsito em Julgado: 19/03/2015

Ementa

EMENTA. PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DO ITARARÉ. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. 2. TERCEIRIZAÇÃO DE CARGOS JURÍDICO E CONTÁBIL. REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. NÃO EXTRAPOLAÇÃO DO LIMITE DE DESPESAS. RESSALVA. 3. RESSALVAS CONSTANTES DA INSTRUÇÃO. MANUTENÇÃO. 4. CONTAS REGULARES COM RESSALVA.

Decisão na Íntegra