Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/03/2018 publicada no DETC nº 1798, em 05/04/2018, sobre o processo 708179/15, de REVISÃO DE PENSÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIAS DOS SERVIDORES DE ARAPONGAS tendo como interessados AUGUSTO JOÃO DA SILVA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIAS DOS SERVIDORES DE ARAPONGAS, JOAO MARIANO FILHO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.