Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/04/2022 publicada no DETC nº 2746, em 08/04/2022, sobre o processo 201823/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE IRATI tendo como interessados JORGE DAVID DERBLI PINTO e MUNICÍPIO DE IRATI tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 751/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: JORGE DAVID DERBLI PINTO e MUNICÍPIO DE IRATI
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 09/05/2022
Ementa
Certidão Liberatória. Pendência apontada pela CMEX. Determinação cuja baixa já foi autorizada pelo Relator. Quitação da obrigação. Deferimento.
Decisão na Íntegra