Acórdão 751/2019 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/04/2019 publicada no DETC nº 2038, em 12/04/2019, sobre o processo 201007/15, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE tendo como interessados ADEMAR DA SILVA, INSTITUTO BRASIL MELHOR, JOSÉ ROBERTO COCO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 751/2019-Segunda Câmara
Processo: 201007/15
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ADEMAR DA SILVA, INSTITUTO BRASIL MELHOR, JOSÉ ROBERTO COCO e outros.
Advogados: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE
Data de Publicação: 12/04/2019
Data da Sessão: 02/04/2019
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2038/2019
Data de Trânsito em Julgado: 10/05/2019

Ementa

EMENTA: Tomada de Contas Extraordinária. Relatório de Auditoria. Transferência voluntária municipal para OSCIP. Irregularidades. Restituição de valores e a aplicação de multas.

Decisão na Íntegra