Acórdão 750/2019 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/04/2019 publicada no DETC nº 2038, em 12/04/2019, sobre o processo 452750/10, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL tendo como interessados CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL, DINOCARME APARECIDO LIMA, JOSE ANTONIO CAMARGO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 750/2019-Segunda Câmara
Processo: 452750/10
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL, DINOCARME APARECIDO LIMA (FALECIDO(A) EM 2019), JOSE ANTONIO CAMARGO e outros.
Advogados: ALEXANDRE MARTINS , JOAO CARLOS MESSIAS JUNIOR , LEANDRO SOUZA ROSA , MARIA DE FÁTIMA DA SILVA GOMES
Data de Publicação: 12/04/2019
Data da Sessão: 02/04/2019
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2038/2019
Data de Trânsito em Julgado: 10/05/2019

Ementa

EMENTA: Tomada de Contas Extraordinária. Relatório de Auditoria. Transferência voluntária municipal para OSCIP. Irregularidades. Ausência de documentos. Restituição de valores e aplicação de multas.

Decisão na Íntegra