Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/11/2014 publicada no DETC nº 1018, em 01/12/2014, sobre o processo 200660/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CASCAVEL tendo como interessados APMF DA ESCOLA MUNICIPAL DIVA VIDAL DE CASCAVEL, CARLOS ALBERTO SCHANARTH, EDGAR BUENO, MUNICÍPIO DE CASCAVEL e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 50/2013. (Número SIT: 13009)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 7478/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: APMF DA ESCOLA MUNICIPAL DIVA VIDAL DE CASCAVEL, CARLOS ALBERTO SCHANARTH, EDGAR BUENO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 50/2013. (Número SIT: 13009))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 08/01/2015
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade e recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com recomendação. Pela regularidade com recomendação.
Decisão na Íntegra