Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/04/2019 publicada no DETC nº 2038, em 12/04/2019, sobre o processo 166883/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, EDSON CLAUDIANO MOREIRA, EDSON RIBEIRO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 747/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, EDSON CLAUDIANO MOREIRA, EDSON RIBEIRO e outros.
Advogados: PATRÍCIA MORENO DA SILVA , FABIANO ALBERTI DE BRITO , LUIZ HENRIQUE RAMOS
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 10/05/2019
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, exercício de 2012. Julgamento pela REGULARIDADE das Contas.
Decisão na Íntegra