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Acórdão 746/2019 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/04/2019 publicada no DETC nº 2038, em 12/04/2019, sobre o processo 36182/19, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA tendo como interessados KURT NIELSEN JUNIOR, MARISA DE FÁTIMA ILKIU DE SOUZA e MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 746/2019-Segunda Câmara
Processo: 36182/19
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: KURT NIELSEN JUNIOR, MARISA DE FÁTIMA ILKIU DE SOUZA e MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA
Advogados: EDUARDO MARAFON SILVA , JHIOHASSON WEIDER RIBEIRO TABORDA , MANUELA ROSA DE CASTILHO , SANDRA MARA MARAFON DA SILVA
Data de Publicação: 12/04/2019
Data da Sessão: 02/04/2019
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2038/2019
Data de Trânsito em Julgado: 10/05/2019

Ementa

EMENTA: Embargos de Declaração. Ausência de Omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. Possibilitado o contraditório e ampla Defesa. Pela REJEIÇÃO.

Decisão na Íntegra