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Acórdão 742/2024 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/03/2024 publicada no DETC nº 3184, em 09/04/2024, sobre o processo 691774/22, de REPRESENTAÇÃO do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ALEXANDRE CASTRO FERNANDES, DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Ficha Técnica

Número do Ato: 742/2024-Tribunal Pleno
Processo: 691774/22
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ALEXANDRE CASTRO FERNANDES, DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ e outros.
Advogados: ALBA REGINA GRASSETTI PACHECO , ALEXSANDRO RIBEIRO MARTINS , ALEXSANDRO RIBEIRO MARTINS , ALEXSANDRO RIBEIRO MARTINS , ALEXSANDRO RIBEIRO MARTINS , ANDRÉ LEONARDO MEERHOLZ , ANDRÉ LEONARDO MEERHOLZ , ANDRÉ LEONARDO MEERHOLZ , ANDRÉ LEONARDO MEERHOLZ , ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO , AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA FREITAS , DOUGLAS JIVAGO BALARDINI , FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES , FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES , FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES , FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES , GIOVANNA LORENZO NIECE , GIOVANNA LORENZO NIECE , GUSTAVO CEZAR VIEIRA , GUSTAVO CEZAR VIEIRA , GUSTAVO CEZAR VIEIRA , GUSTAVO CEZAR VIEIRA , JULIO CESAR BROTTO , JULIO CESAR BROTTO , JULIO CESAR BROTTO , JULIO CESAR BROTTO , LUCIANO ROCHA WOISKI , LUCIANO TINOCO MARCHESINI , MARIA LUCIA SANCHES , MATEUS DOMINGUES GRANER , MATEUS DOMINGUES GRANER , MATEUS DOMINGUES GRANER , MATEUS DOMINGUES GRANER , PEDRO HENRIQUE GALLOTTI KENICKE , PEDRO HENRIQUE GALLOTTI KENICKE , PEDRO HENRIQUE GALLOTTI KENICKE , PEDRO HENRIQUE GALLOTTI KENICKE , ROGERIA FAGUNDES DOTTI , ROGERIA FAGUNDES DOTTI , ROGERIA FAGUNDES DOTTI , ROGERIA FAGUNDES DOTTI , YVONE DA SILVA ANDRADE
Data de Publicação: 09/04/2024
Data da Sessão: 25/03/2024
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 3184/2024
Data de Trânsito em Julgado: 03/05/2024

Ementa

Representação. Departamento Estadual de Estradas de Rodagens do Estado do Paraná. Oferecimento de ações penais pelo Ministério Público Estadual. Prática de crime de corrupção ativa e passiva, lavagem ou ocultação de valores. Análise dos mesmos fatos em sede judicial. Pareceres uniformes. Pela extinção do feito sem resolução de mérito.

Decisão na Íntegra