Decisão da Primeira Câmara proferida em 01/04/2019 publicada no DETC nº 2049, em 02/05/2019, sobre o processo 247164/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do TERMINAIS AEREOS DE MARINGA SBMGS/A tendo como interessados FERNANDO ANTONIO MAIA CAMARGO, FERNANDO JOSÉ REZENDE e TERMINAIS AEREOS DE MARINGA SBMGS/A tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 740/2019-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: FERNANDO ANTONIO MAIA CAMARGO, FERNANDO JOSÉ REZENDE e TERMINAIS AEREOS DE MARINGA SBMGS/A
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 27/05/2019
Ementa
EMENTA. Prestação de Contas Anual. TERMINAIS AÉREOS DE MARINGÁ SBMG S/A. Exercício de 2017. 2. Entrega tempestiva dos dados do sistema SIM-AM com posterior retificação a destempo. Afastamento da ressalva e da multa, conforme jurisprudência. 3. Contas regulares quanto a ambos os gestores.
Decisão na Íntegra