Decisão proferida em 15/03/2012 publicada no AOTC nº 368, em 23/03/2012, sobre o processo 521611/09, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8666/93 da MUNICÍPIO DE ANDIRÁ tendo como interessados GILMAR LEONARDOe JOSÉ RONALDO XAVIER tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 740/2012-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ALCEU DE CASTRO, EDITORA FOLHA DO NORTE LTDA, EDITORA JACAREZINHO LTDA e outros.
Advogados: DIEGO RAFAEL RICHTER , LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO , MARCELO BUZATO , MAYKON JONATHA RICHTER , ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI , RAFAEL CHIAPETTI DE MOURA , SERGIO DE SOUZA , MURILO APARECIDO CORREA DE SOUZA , PAULA RODRIGUES PERES
Data de Publicação: 23/03/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 368/2012
Data de Trânsito em Julgado: 11/04/2012
Decisão na Íntegra