Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/11/2014 publicada no DETC nº 1021, em 04/12/2014, sobre o processo 175517/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE tendo como interessados AGRICEMA - ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DE IRACEMA DO OESTE, DONIZETE LEMOS, MILTON VIEIRA DA SILVA, MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2013. (Número SIT: 14407)) tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 7387/2014-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: AGRICEMA - ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DE IRACEMA DO OESTE, DONIZETE LEMOS, MILTON VIEIRA DA SILVA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2013. (Número SIT: 14407))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 06/01/2015
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Período de adaptação ao SIT. Regularidade com recomendação.
Decisão na Íntegra