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Acórdão 734/2023 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/04/2023 publicada no DETC nº 2961, em 17/04/2023, sobre o processo 640653/21, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI tendo como interessados ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI, MUNICÍPIO DE IBAITI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 734/2023-Segunda Câmara
Processo: 640653/21
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI, MUNICÍPIO DE IBAITI e outros.
Data de Publicação: 17/04/2023
Data da Sessão: 03/04/2023
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2961/2023
Data de Trânsito em Julgado: 12/05/2023

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti. Realização de empenhos sem procedimento licitatório. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa.

Decisão na Íntegra