Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/04/2021 publicada no DETC nº 2525, em 26/04/2021, sobre o processo 769718/12, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 da URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A tendo como interessados CASSIA RICARDO DE ARAGÃO, MARCOS VALENTE ISFER, ROBERTO GREGORIO DA SILVA JUNIOR e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 734/2021-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CASSIA RICARDO DE ARAGÃO, MARCOS VALENTE ISFER, ROBERTO GREGORIO DA SILVA JUNIOR e outros.
Advogados: MARCIA REGINA GONCALVES MOITINHO , MARCIA REGINA GONCALVES MOITINHO , AMANDA CRISTHINA ALMEIDA SAVA , AMANDA CRISTHINA ALMEIDA SAVA , ANTONIO JOSE MARQUES DE CARVALHO , CLAUDIA PRADO MARCON , CLAUDIA PRADO MARCON , CLEVERSON SALOMAO DOS SANTOS , FABIANO SETTE VIROLLI , FERNANDA RAMOS VIEIRA , HELOISA RIBEIRO LOPES , IVAN SZABELIM DE SOUZA , IVO PETRY MACIEL NETO , LUIZ FERNANDO SCHLICHTA , PAULO CESAR DA SILVA , PEDRO HENRIQUE SCHERNER ROMANEL , ROBERTO JOSE REGINATO LOFRETA , RODRIGO BINOTTO GREVETTI , SILVIA ARAGAO ALVES DE BRITTO , WALDOMIRO RIBEIRO DOS REIS NETO , ZULEIS KNOTH ADAM
Data da Sessão: 12/04/2021
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 19/05/2021
Ementa
EMENTA: Representação da Lei 8.666/93. Procedência, sem aplicação de sanções.
Decisão na Íntegra