Acórdão 733/2022 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/03/2022 publicada no DETC nº 2747, em 11/04/2022, sobre o processo 425256/21, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE IBAITI tendo como interessados ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI, MUNICÍPIO DE IBAITI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 733/2022-Tribunal Pleno
Processo: 425256/21
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI, MUNICÍPIO DE IBAITI e outros.
Data de Publicação: 11/04/2022
Data da Sessão: 28/03/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2747/2022
Data de Trânsito em Julgado: 10/05/2022

Ementa

Recurso de Revista. Representação. Falta de alimentação do Portal da Transparência. Contratações temporárias em detrimento da realização de concurso público. Pelo conhecimento e não provimento.

Decisão na Íntegra