Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/03/2022 publicada no DETC nº 2748, em 12/04/2022, sobre o processo 140212/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIAO DO VALE DO BANDEIRANTES DO ESTADO DO PARANA DE ASTORGA tendo como interessados ARQUIMEDES ZIROLDO, CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIAO DO VALE DO BANDEIRANTES DO ESTADO DO PARANA DE ASTORGA, EDSON PALOTTA NETTO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 729/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ARQUIMEDES ZIROLDO, CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIAO DO VALE DO BANDEIRANTES DO ESTADO DO PARANA DE ASTORGA, EDSON PALOTTA NETTO e outros.
Data da Sessão: 28/03/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 11/05/2022
Ementa
Embargos de Declaração. Artigo 490, II, do Regimento Interno. Pelo conhecimento e provimento.
Decisão na Íntegra