Acórdão 726/2022 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/03/2022 publicada no DETC nº 2748, em 12/04/2022, sobre o processo 302936/21, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE PALMITAL tendo como interessados ACIR ARAUJO VICENTIN, ADEMAR CAMARGO DOS SANTOS (FALECIDO(A) EM 2011), ADEMIR ANTUNES PEREIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Ficha Técnica

Número do Ato: 726/2022-Tribunal Pleno
Processo: 302936/21
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ACIR ARAUJO VICENTIN, ADEMAR CAMARGO DOS SANTOS (FALECIDO(A) EM 2011), ADEMIR ANTUNES PEREIRA e outros.
Advogados: JULIO CEZAR DA SILVA
Data de Publicação: 12/04/2022
Data da Sessão: 28/03/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2748/2022
Data de Trânsito em Julgado: 11/05/2022

Decisão na Íntegra