Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/02/2016 publicada no DETC nº 1312, em 07/03/2016, sobre o processo 233349/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL do INSTITUTO PARANAENSE DE CIENCIA DO ESPORTE tendo como interessados INSTITUTO PARANAENSE DE CIENCIA DO ESPORTE, MARCO AURELIO SALDANHA ROCHA e RICARDO CRACHINESKI GOMYDE tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 726/2016-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: INSTITUTO PARANAENSE DE CIENCIA DO ESPORTE - IPCE, MARCO AURELIO SALDANHA ROCHA e RICARDO CRACHINESKI GOMYDE
Advogados: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES , LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA , MIREILLY CAROLYNE DRONGEK , SILVIO FELIPE GUIDI
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 28/09/2016
Ementa
Pagamento de multas de trânsito. Ausência de comprovação do ressarcimento pelos servidores. Dano ao erário. Comprovação. Irregularidade das contas.
Decisão na Íntegra