Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/04/2023 publicada no DETC nº 2968, em 27/04/2023, sobre o processo 231370/21, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV tendo como interessados CRISTOVAO RODRIGO CHIQUETO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV, JOAO FULGENCIO NETO (FALECIDO(A) EM 2021) e outros. tendo como relator o AUDITOR JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 721/2023-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CRISTOVAO RODRIGO CHIQUETO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV, JOAO FULGENCIO NETO (FALECIDO(A) EM 2021) e outros.
Data da Sessão: 03/04/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 23/05/2023
Ementa
Aposentadoria. Ato cancelado. Superveniente perda do objeto. Não conhecimento. Encerramento e arquivamento.
Decisão na Íntegra