Acórdão 721/2022 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/03/2022 publicada no DETC nº 2744, em 06/04/2022, sobre o processo 665885/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE PEABIRU tendo como interessados ALEXANDRE NUNES BENEDITO, GAMEIRO E IBBA ANALISES CLINICAS LTDA, JULIO CEZAR FRARE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 721/2022-Tribunal Pleno
Processo: 665885/21
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ALEXANDRE NUNES BENEDITO, GAMEIRO E IBBA ANALISES CLINICAS LTDA, JULIO CEZAR FRARE e outros.
Data de Publicação: 06/04/2022
Data da Sessão: 28/03/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2744/2022
Data de Trânsito em Julgado: 05/05/2022

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/1993. Pregão Presencial. Revogação do certame. Perda de objeto. Arquivamento.

Decisão na Íntegra