Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/04/2023 publicada no DETC nº 2968, em 27/04/2023, sobre o processo 329960/22, de REVISÃO DE PENSÃO do MARINGÁ PREVIDÊNCIA - PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGÁ tendo como interessados CINTHIA SOARES AMBONI, EVILASIO PAULO NOVAIS, IRONDINA BERTOAO RIBEIRO NOVAIS e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 719/2023-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CINTHIA SOARES AMBONI, EVILASIO PAULO NOVAIS, IRONDINA BERTOAO RIBEIRO NOVAIS e outros.
Advogados: ADEMIR APARECIDO ANTONELLI , JOSE DA SILVA NEVES , PEDRO LUCAS CARDOSO VIEIRA , SINADIA BATISTA SILVA
Data da Sessão: 03/04/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 23/05/2023
Ementa
Revisão de pensão. Manifestações uniformes da unidade técnica e Ministério Público de Contas pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Decisão na Íntegra