Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/04/2023 publicada no DETC nº 2968, em 27/04/2023, sobre o processo 244606/20, de PENSÃO do FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA-FILIAL (EXTINTO) tendo como interessados ADAO ALVES CARVALHO (FALECIDO(A) EM 2015), FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA-FILIAL (EXTINTO), LUIZ NICACIO e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 716/2023-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ADAO ALVES CARVALHO (FALECIDO(A) EM 2015), FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA-FILIAL (EXTINTO), LUIZ NICACIO e outros.
Data da Sessão: 03/04/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 23/05/2023
Ementa
Pensão. Revogação de ato. Perda de objeto. Manifestações uniformes da unidade técnica e Ministério Público de Contas pelo arquivamento. Considerações do relator quanto à instrução processual. Arquivamento.
Decisão na Íntegra