Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/02/2016 publicada no DETC nº 1312, em 07/03/2016, sobre o processo 655733/15, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ADRIANA MIDORI KAIDO YAMAUCHI, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e WALKÍRIA WIZIACK ZAUITH DE PAULI tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 713/2016-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ADRIANA MIDORI KAIDO YAMAUCHI, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e WALKIRIA WIZIACK ZAUITH DE PAULI
Advogados: FERNANDA FERRO , FRANCIELLE FRIGERI MACHADO , GERENALDO EMERSON GOMES , LUCIANA VARASSIN , MAJOLY ALINE DOS ANJOS HARDY , MARIA JOSE QUEIROZ LEMOS , MARIELLA VICCO PEREIRA , ROBSON DE OLIVEIRA , ROBSON DE OLIVEIRA SILVA , RODRIGO BORBA , SAULO SILVA LIMA FILHO , TEREZINHA IRENE MOSSMANN , ALEXANDER DZIECIOL TOLENTINO , CARLOS ALBERTO TILLMANN , DÉBORA FERREIRA CRUZ , ELIANE ALVES LOPES , HELIO JOSE PIZZATTO , ISABEL CRISTINA STORRER WEBER , JEANETE LUCI BACHMANN PINTO , LETÍCIA JULIANA DE PAULA DOS SANTOS , LUIZ ANTONIO MACHADO , MARYANE LAIS BALBINOT , RAFAEL LUIZ FABRI , THAIS CECILIA LOZANO LIMA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 23/03/2016
Ementa
Recurso de revista. Aposentadoria por invalidez. Cálculo dos proventos proporcional/integral. Competência da junta médica. Uniformização de jurisprudência n.º 15º. Rol de doenças previstas em lei possui caráter exemplificativo. Conhecimento do recurso, e no mérito pelo não provimento da decisão.
Decisão na Íntegra