Decisão da Segunda Câmara proferida em 14/03/2012 publicada no AOTC nº 366, em 21/03/2012, sobre o processo 113793/10, de ALERTA da MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK tendo como interessados JUAREZ LÉLIS GRANEMANN DRIESSEN tendo como relator o Auditor IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 713/2012-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: JUAREZ LÉLIS GRANEMANN DRIESSEN e MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK
Data de Publicação: 21/03/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 366/2012
Data de Trânsito em Julgado: 10/04/2012
Ementa
Alerta. Despesa de pessoal. Redução abaixo do limite prudencial. Extinção de processo por perda de objeto, e anexação à prestação de contas anual.
Decisão na Íntegra