Acórdão 710/2016 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/02/2016 publicada no DETC nº 1311, em 04/03/2016, sobre o processo 107195/16, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA tendo como interessados ERNESTO ALEXANDRE BASSO e MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 710/2016-Tribunal Pleno
Processo: 107195/16
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ERNESTO ALEXANDRE BASSO e MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA
Data de Publicação: 04/03/2016
Data da Sessão: 25/02/2016
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1311/2016
Data de Trânsito em Julgado: 22/03/2016

Ementa

Certidão Liberatória. Indeferimento.

Decisão na Íntegra