Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/02/2016 publicada no DETC nº 1311, em 04/03/2016, sobre o processo 107195/16, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA tendo como interessados ERNESTO ALEXANDRE BASSO e MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 710/2016-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ERNESTO ALEXANDRE BASSO e MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 22/03/2016
Ementa
Certidão Liberatória. Indeferimento.
Decisão na Íntegra