Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/01/2019 publicada no DETC nº 1994, em 06/02/2019, sobre o processo 222080/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA PARANAENSE DE GAS tendo como interessados COMPANHIA PARANAENSE DE GAS, FERNANDO EUGENIO GHIGNONE, JONEL NAZARENO IURK e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 71/2019-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: COMPANHIA PARANAENSE DE GAS, FERNANDO EUGENIO GHIGNONE, JONEL NAZARENO IURK e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 01/03/2019
Ementa
EMENTA: Prestação de contas de Presidentes de Sociedade de Economia Mista estadual. Contas regulares, com expressa previsão de retirada do escopo das contas de matérias tratadas em tomadas de contas extraordinárias.
Decisão na Íntegra