Acesse as páginas diretamente: Notícias: https://www1.tce.pr.gov.br/noticias

Acórdão 707/2024 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/03/2024 publicada no DETC nº 3181, em 04/04/2024, sobre o processo 149390/24, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 707/2024-Tribunal Pleno
Processo: 149390/24
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data de Publicação: 04/04/2024
Data da Sessão: 27/03/2024
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 3181/2024
Data de Trânsito em Julgado: 29/04/2024

Ementa

Processo de Membro deste Tribunal. Requerimento Administrativo. Conselheiro. Indenização de férias não usufruídas. Deferimento.

Decisão na Íntegra